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Despacho n.º 13961/2024
Sumário oficial
Tipifica as alterações às instalações elétricas do tipo A até 100 kVA e do tipo C, no âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, na sua redação atual, e determina os procedimentos de controlo aplicáveis.
- Data
- 26 de novembro de 2024
- Fonte
- Diário da República
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