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Despacho n.º 13961/2024

Sumário oficial

Tipifica as alterações às instalações elétricas do tipo A até 100 kVA e do tipo C, no âmbito do Decreto-Lei n.º 96/2017, de 10 de agosto, na sua redação atual, e determina os procedimentos de controlo aplicáveis.

Data
26 de novembro de 2024
Fonte
Diário da República
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