Ao criar uma conta ou utilizar o serviço Nuntiatum (“Serviço”), aceita os seguintes Termos. Leia-os com atenção.
1. Quem somos
A Nuntiatum é uma plataforma sediada em Portugal, que recolhe, processa e disponibiliza informação sobre o sector eléctrico de Portugal, Espanha, França, Itália, Alemanha e Reino Unido, e sobre os mercados europeus de electricidade. Para efeitos destes Termos, “nós” refere-se à Nuntiatum.
2. Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos. Se usar o Serviço em nome de uma entidade, garante que tem poderes para a vincular.
3. Conta
- É responsável por manter as credenciais seguras.
- Uma conta não pode ser partilhada por vários utilizadores (excepto os lugares do plano Enterprise).
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
4. Planos e pagamentos
Oferecemos planos grátis e planos pagos. Os planos pagos são facturados mensal ou anualmente via Stripe. O plano Pro tem um período experimental gratuito de 7 dias, uma vez por pessoa; o plano Enterprise não tem período experimental. Pode cancelar quando quiser — o acesso mantém-se até ao fim do ciclo de facturação em curso.
Os preços incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável. As facturas são emitidas electronicamente.
5. Uso aceitável
É proibido:
- Revender ou redistribuir os dados sem autorização escrita.
- Tentar extrair os dados de forma automatizada fora dos limites da API.
- Usar o Serviço para actividades ilegais ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar comprometer a segurança da plataforma.
6. Propriedade intelectual
O que é nosso. As análises, os resumos, os relatórios, a organização dos dados e o software que produzimos são propriedade da Nuntiatum. Concedemos-lhe uma licença não exclusiva e não transferível de uso interno: pode usar, citar e integrar nos seus processos, mas não revender nem redistribuir o serviço a terceiros.
O que é de terceiros. Os dados de mercado, regulatórios, de rede e meteorológicos provêm de fontes públicas — em Portugal OMIE, OMIP, REN, ERSE, E-Redes, DGEG e APA; em Espanha REE e CNMC; em França RTE e Enedis; na Alemanha SMARD e BNetzA; no Reino Unido Elexon e Ofgem; e a nível europeu ENTSO-E, Eurostat, Ember e Open-Meteo, entre outras — e pertencem a quem os publica: nós agregamos e apresentamos, não reclamamos propriedade sobre eles. Alguns são publicados sob licenças próprias (por exemplo CC BY 4.0) que exigem atribuição, e indicamos a fonte nas páginas do Serviço.
Notícias. De cada peça guardamos o título, a data, o nome da publicação e a ligação para o original, e escrevemos um resumo próprio; o texto dos artigos não é republicado, nem parcialmente. O método e o enquadramento em que assenta estão descritos em como tratamos o trabalho de quem escreve.
7. Disponibilidade
Procuramos disponibilidade 24/7, mas não garantimos uptime de 100%. Um contrato à medida pode acordar condições específicas, que valem só para esse contrato.
8. Limitação de responsabilidade
O Serviço é fornecido “tal como está”. As análises, resumos e relatórios disponibilizados são ferramentas de apoio à decisão — não substituem aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico qualificado. Não somos responsáveis por decisões tomadas com base exclusiva na informação disponibilizada pelo Serviço.
9. Cessação
Pode cancelar a qualquer momento. Podemos suspender ou cessar contas que violem estes Termos, com notificação prévia quando possível.
10. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Foro: comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.
11. Contacto
Dúvidas sobre estes Termos: info@nuntiatum.com.
Noutras línguas: Español · English · Français · Italiano · Deutsch