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Portaria n.º 15/2026/1, de 9 de janeiro

Sumário oficial

Regulamenta o procedimento excecional de atribuição de capacidade de ligação à rede de instalações de consumo de energia elétrica em zonas de grande procura, previsto no Decreto-Lei n.º 80/2023, de 6 de setembro, na sua redação atual.

Data
9 de janeiro de 2026
Fonte
Diário da República
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