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Resolução da Assembleia da República n.º 109/2021
Sumário oficial
Recomenda ao Governo que estabeleça o programa nacional de apoio ao uso da bicicleta no ensino pré-escolar e que calendarize, orçamente e execute outras medidas que promovem a mobilidade ativa pedonal e ciclável.
- Data
- 5 de abril de 2021
- Fonte
- Diário da República
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