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Portaria n.º 781/2022
Sumário oficial
Autoriza o Fundo Ambiental a efetuar a repartição dos encargos relativos ao Aviso n.º 6/2019, do extinto Fundo de Apoio à Inovação, destinado à atribuição de incentivos financeiros a projetos na área da valorização de resíduos no contexto da transição energética.
- Data
- 14 de novembro de 2022
- Fonte
- Diário da República
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