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Declaração de Retificação n.º 33-A/2026/1, de 14 de setembro

Sumário oficial

Retifica o Decreto-Lei n.º 182/2026, de 10 de setembro, que transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959, estabelecendo um novo regime do Comércio Europeu de Licenças de Emissão aplicável aos setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores.

Data
14 de setembro de 2026
Fonte
Diário da República
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