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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021

Sumário oficial

Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade.

Data
3 de fevereiro de 2021
Fonte
Diário da República
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