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Resolução da Assembleia da República n.º 42/2021
Sumário oficial
Recomenda ao Governo a reformulação do modelo de apoios públicos a atribuir às centrais de biomassa florestal em função da utilização sustentável e ecológica da biomassa florestal residual, condicionando a emissão de licença de exploração das novas centrais ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade.
- Data
- 3 de fevereiro de 2021
- Fonte
- Diário da República
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