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Resolução Conselho de Ministros n.º 152/2021
Sumário oficial
Autoriza a despesa relativa ao subsídio financeiro, de natureza transitória e excecional, a atribuir aos cidadãos nos seus consumos no setor dos combustíveis.
- Data
- 10 de novembro de 2021
- Fonte
- Diário da República
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