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Declaração de Retificação n.º 15-A/2024/1
Sumário oficial
Retifica o Decreto-Lei n.º 4/2024, de 5 de janeiro, que institui o mercado voluntário de carbono e estabelece as regras para o seu funcionamento.
- Data
- 5 de março de 2024
- Fonte
- Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
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