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Directiva 2009/72/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , que estabelece regras comuns para o mercado interno da electricidade e que revoga a Directiva 2003/54/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
- Data
- 1 de janeiro de 2009
- Fonte
- EUR-Lex
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