EUPTESFRDEITUK
← Toda a legislação

Decreto-Lei n.º 205/2026, de 27 de outubro

Sumário oficial

Altera o anexo I ao Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o Regime Geral da Gestão de Resíduos.

Data
27 de outubro de 2026
Fonte
Diário da República
Ler na fonte oficial

O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.

Observador grátis

O mercado energético não espera. O leitor também não devia.

Crie conta em 30 segundos e comece no Observador, que é grátis. O histórico, os alertas e, no Pro Europa, a comparação entre países estão nos planos pagos.