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Declaração de Retificação n.º 37/2026/1, de 14 de outubro
Sumário oficial
Retifica o Decreto-Lei n.º 188/2026, de 21 de setembro, que altera o Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de maio, e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2023/2413, no que respeita à promoção de energia de fontes renováveis.
- Data
- 14 de outubro de 2026
- Fonte
- Diário da República
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