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Declaração de Retificação n.º 39/2025/1, de 22 de setembro
Sumário oficial
Retifica o Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto, que altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.
- Data
- 22 de setembro de 2025
- Fonte
- Diário da República
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