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Declaração de Retificação n.º 94/2026/2, de 5 de fevereiro
Sumário oficial
Retifica a Diretiva n.º 12-A/2025, de 30 de dezembro, que aprova a repartição do financiamento dos custos com a tarifa social de eletricidade, respeitantes ao ano de 2026 e ajustamentos dos anos 2024 e 2025.
- Data
- 5 de fevereiro de 2026
- Fonte
- Diário da República
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