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Despacho n.º 4090/2024
Sumário oficial
Metodologia a adotar para determinar a quota de biocombustível e de biogás para transportes e para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado e dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes.
- Data
- 15 de abril de 2024
- Fonte
- Diário da República
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