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Resolução Conselho de Ministros n.º 147/2024
Sumário oficial
Estabelece o Roteiro Nacional para a Descarbonização da Aviação e determina que se proceda à criação de apoios à produção de combustíveis de aviação sustentáveis.
- Data
- 28 de outubro de 2024
- Fonte
- Diário da República
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