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Despacho n.º 8335/2024
Sumário oficial
Cria o Grupo de Trabalho «REMPC — Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas» para proceder ao levantamento das necessidades de conformação da ordem jurídica interna com o Regulamento (UE) 2024/1252 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024.
- Data
- 25 de julho de 2024
- Fonte
- Diário da República
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