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Decreto-Lei n.º 198/2026, de 2 de outubro

Sumário oficial

Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis.

Data
2 de outubro de 2026
Fonte
Diário da República
Ler na fonte oficial

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