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Resolução da Assembleia da República n.º 63/2024
Sumário oficial
Recomenda ao Governo que, no âmbito do processo de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima, empreenda um debate público alargado e estabeleça a erradicação da pobreza energética até 2050 como uma das principais prioridades.
- Data
- 31 de julho de 2024
- Fonte
- Diário da República
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