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Declaração de Retificação n.º 158/2025/2
Sumário oficial
Retifica a Diretiva n.º 21-B/2024, de 31 de dezembro, referente à repartição do financiamento dos custos com a tarifa social, respeitantes ao ano de 2025 e ajustamentos do ano de 2024 e do período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023.
- Data
- 12 de fevereiro de 2025
- Fonte
- Diário da República
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