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Decreto-Lei n.º 70/2022
Sumário oficial
Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás.
- Data
- 14 de outubro de 2022
- Fonte
- Diário da República
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