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Portaria n.º 300/2023
Sumário oficial
Procede à definição da metodologia de cálculo da taxa de remuneração a aplicar à transferência intertemporal de proveitos permitidos referentes aos custos de política energética, de sustentabilidade e interesse económico geral.
- Data
- 4 de outubro de 2023
- Fonte
- Diário da República
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