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Decreto-Lei n.º 200/2026, de 8 de outubro

Sumário oficial

Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.

Data
8 de outubro de 2026
Fonte
Diário da República
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