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Decreto-Lei n.º 200/2026, de 8 de outubro
Sumário oficial
Altera o Decreto-Lei n.º 80-A/2026, de 31 de março, prorrogando os apoios excecionais e temporários de compensação pela escalada do preço dos combustíveis atribuídos aos setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
- Data
- 8 de outubro de 2026
- Fonte
- Diário da República
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