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Decreto-Lei n.º 124/2026, de 26 de junho

Sumário oficial

Altera o Decreto-Lei n.º 39/2018, de 11 de junho, que estabelece o regime da prevenção e controlo das emissões de poluentes para o ar, que transpõe a Diretiva (UE) 2015/2193.

Data
26 de junho de 2026
Fonte
Diário da República
Ler na fonte oficial

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