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Declaração de Retificação n.º 14-A/2022
Sumário oficial
Retifica o Decreto -Lei n.º 30 -A/2022, de 18 de abril, que aprova medidas excecionais que visam assegurar a simplificação dos procedimentos de produção de energia a partir de fontes renováveis.
- Data
- 26 de abril de 2022
- Fonte
- Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
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