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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025

Sumário oficial

Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.

Data
3 de março de 2025
Fonte
Diário da República
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025 · Nuntiatum