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Decreto-Lei n.º 58/2026, de 20 de fevereiro

Sumário oficial

Cria a Agência de Geologia e Energia, I. P ., e aprova a respetiva orgânica e extingue por fusão a Direção-Geral de Energia e Geologia, o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I. P ., a EDM ― Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A., e a EDMI ― Empresa de Projetos Imobiliários, S. A.

Data
20 de fevereiro de 2026
Fonte
Diário da República
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