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Decreto-Lei n.º 128/2026, de 26 de junho
Sumário oficial
Designa o Centro Nacional de Cibersegurança como autoridade competente no âmbito do Regulamento Delegado (UE) 2024/1366, que estabelece um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade.
- Data
- 26 de junho de 2026
- Fonte
- Diário da República
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