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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2026/A, de 21 de janeiro
Sumário oficial
Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico dos Açores, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.
- Data
- 21 de janeiro de 2026
- Fonte
- Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
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