EUPTESFRDEITUK
← Toda a legislação

Declaração de Retificação n.º 6/2025/1

Sumário oficial

Retifica o Decreto-Lei n.º 99/2024, de 3 de dezembro, que altera o quadro regulatório aplicável às energias renováveis.

Data
24 de janeiro de 2025
Fonte
Diário da República
Ler na fonte oficial

O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.

Observador grátis

O mercado energético não espera. O leitor também não devia.

Crie conta em 30 segundos e comece no Observador, que é grátis. O histórico, os alertas e, no Pro Europa, a comparação entre países estão nos planos pagos.