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Decisão (UE) 2017/684 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, que cria um sistema de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.° 994/2012/UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
- Data
- 1 de janeiro de 2017
- Fonte
- EUR-Lex
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