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Declaração de Retificação n.º 5/2020

Sumário oficial

Retifica a Portaria n.º 15/2020, de 23 de janeiro, que fixa os valores das taxas devidas no âmbito dos procedimentos administrativos relativos às atividades de produção e comercialização de eletricidade, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 16, de 23 de janeiro de 2020.

Data
10 de fevereiro de 2020
Fonte
Diário da República
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