EUPTESFRDEITUK
← Toda a legislação

Decreto-Lei n.º 89/2025, de 12 de agosto

Sumário oficial

Altera o Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico de emissões industriais, completando a transposição da Diretiva (UE) n.º 2010/75/UE, relativa às emissões industriais.

Data
12 de agosto de 2025
Fonte
Diário da República
Ler na fonte oficial

O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.

Observador grátis

O mercado energético não espera. O leitor também não devia.

Crie conta em 30 segundos e comece no Observador, que é grátis. O histórico, os alertas e, no Pro Europa, a comparação entre países estão nos planos pagos.