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Despacho n.º 2516-A/2026, de 26 de fevereiro
Sumário oficial
Procede à harmonização das condições aplicáveis no âmbito dos diferentes procedimentos excecionais em zonas de grande procura.
- Data
- 26 de fevereiro de 2026
- Fonte
- Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
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