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Despacho n.º 9017/2021
Sumário oficial
Alteração ao Despacho n.º 6476 -A/2021, que determina o restante conteúdo obrigatório dos certificados energéticos, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto--Lei n.º 101 -D/2020, de 7 de dezembro.
- Data
- 10 de setembro de 2021
- Fonte
- Diário da República
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