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Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2025, de 9 de outubro

Sumário oficial

Estabelece o modelo de governança para a implementação do Plano Nacional Energia e Clima 2030, bem como a estrutura governamental para o acompanhamento e aplicação da Lei de Bases do Clima.

Data
9 de outubro de 2025
Fonte
Diário da República
Ler na fonte oficial

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