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Portaria n.º 138-G/2021
Sumário oficial
Estabelece os requisitos para a avaliação da qualidade do ar interior nos edifícios de comércio e serviços, incluindo os limiares de proteção, condições de referência e critérios de conformidade, e a respetiva metodologia para a medição dos poluentes e para a fiscalização do cumprimento das normas aprovadas.
- Data
- 1 de julho de 2021
- Fonte
- Diário da República
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