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Portaria n.º 121-B/2025/1
Sumário oficial
Procede à quarta alteração da Portaria n.º 97/2015, de 30 de março, e prorroga a data relativa à obrigatoriedade de fornecimento de gás natural, pelos comercializadores de último recurso, a clientes finais com consumos anuais inferiores ou iguais a 10 000 m 3 que não exerçam o direito de mudança para um comercializador de mercado livre.
- Data
- 20 de março de 2025
- Fonte
- Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
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