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Portaria n.º 350/2026/1, de 19 de agosto

Sumário oficial

Estabelece as condições e os procedimentos de atribuição, em 2026, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, correspondente à redução do preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura.

Data
19 de agosto de 2026
Fonte
Diário da República
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