Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 23 de 53
- Portaria n.º 238/2018
29 de agosto de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 69/2018
27 de agosto de 2018 · Diário da República
- Lei n.º 59/2018
21 de agosto de 2018 · Diário da República
- Lei n.º 61/2018
21 de agosto de 2018 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 252/2018
9 de agosto de 2018 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 226/2018
1 de agosto de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 57-A/2018
13 de julho de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 36/2018
22 de maio de 2018 · Diário da República
- Lei n.º 20/2018
4 de maio de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 4389-A/2018
3 de maio de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 3528/2018
9 de abril de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 3305/2018
3 de abril de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 3306/2018
3 de abril de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 93/2018
3 de abril de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 21/2018
28 de março de 2018 · Diário da República
- Diretiva n.º 7/2018 de 28 de março
28 de março de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 3121/2018
27 de março de 2018 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 76/2018
22 de março de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 2835/2018
20 de março de 2018 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 73/2018
20 de março de 2018 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 71/2018
19 de março de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 2743/2018
16 de março de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 2224/2018
5 de março de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 62/2018
2 de março de 2018 · Diário da República
- Lei n.º 12/2018
2 de março de 2018 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 19/2018
27 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 2011/2018
26 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 12/2018
19 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 11/2018
15 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 1607/2018
15 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 5/2018
2 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 4/2018
2 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 30/2018
1 de fevereiro de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 897/2018
23 de janeiro de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 32/2018
23 de janeiro de 2018 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 5/2018
11 de janeiro de 2018 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2018 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2018/844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios e a Diretiva 2012/27/UE sobre a eficiência energética (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2018 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2018 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 15/2018
1 de janeiro de 2018 · Diário da República
- Regulamento de Execução (UE) 2018/2066 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, relativo à monitorização e comunicação de informações relativas às emissões de gases com efeito de estufa nos termos da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.° 601/2012 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2018 · EUR-Lex
- Diretiva de Execução (UE) 2018/1581 da Comissão, de 19 de outubro de 2018, que altera a Diretiva 2009/119/CE do Conselho no que diz respeito aos métodos de cálculo das obrigações de armazenagem
1 de janeiro de 2018 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2018/410 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018, que altera a Diretiva 2003/87/CE para reforçar a relação custo-eficácia das reduções de emissões e o investimento nas tecnologias hipocarbónicas, e a Decisão (UE) 2015/1814 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2018 · EUR-Lex
- Portaria n.º 385-I/2017
29 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 113/2017
29 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 114/2017
29 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 384/2017
28 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 11246/2017
22 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 11043/2017
18 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 152-D/2017
11 de dezembro de 2017 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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