Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 22 de 53
- Regulamento Delegado (UE) 2019/331 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.°-A da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/2016 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética dos aparelhos de refrigeração e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.° 1060/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência da UE para a transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2019 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.° 643/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/401 da Comissão, de 19 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) n.° 389/2013 que estabelece um Registo da União (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/856 da Comissão, de 26 de fevereiro de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita ao funcionamento do Fundo de Inovação (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento n.º 361/2019
1 de janeiro de 2019 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 443/2009 e (UE) n.° 510/2011 (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/826 da Comissão, de 4 de março de 2019, que altera os anexos VIII e IX da Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao conteúdo das avaliações exaustivas das potencialidades de aquecimento e arrefecimento eficientes
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/1745 da Comissão de 13 de agosto de 2019 que completa e altera a Diretiva 2014/94/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos pontos de carregamento para veículos a motor de categoria L, ao fornecimento de eletricidade a partir da rede terrestre às embarcações de navegação interior, ao fornecimento de hidrogénio para os transportes rodoviários e ao fornecimento de gás natural para os transportes rodoviários e por vias navegáveis e que revoga o Regulamento Delegado (UE) 2018/674 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2089 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019 que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência da UE para a transição climática, aos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris e à divulgação das informações relacionadas com a sustentabilidade relativamente aos índices de referência (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/942 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, que institui a Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2024 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aparelhos de refrigeração com função de venda direta nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2019/1842 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que estabelece normas de aplicação da Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante a novas disposições relativas aos ajustamentos na atribuição de licenças de emissão a título gratuito devido a alterações do nível de atividade
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2019/1859 da Comissão de 6 de novembro de 2019 que estabelece as regras de aplicação do artigo 10.o do Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à recolha de certos dados (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativa a regras comuns para o mercado interno da eletricidade e que altera a Diretiva 2012/27/UE (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento n.º 854/2019
Aprova o Regulamento da Mobilidade Elétrica.
1 de janeiro de 2019 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2019/1782 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de alimentação externas nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 278/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo ao mercado interno da eletricidade (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/1868 da Comissão de 28 de agosto de 2019 que altera o Regulamento (UE) n.o 1031/2010 a fim de alinhar a venda em leilão de licenças de emissão com as regras do CELE para o período de 2021 a 2030 e com a classificação das licenças de emissão como instrumentos financeiros nos termos da Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2020 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às fontes de luz e aos dispositivos de comando separados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.° 244/2009, (CE) n.° 245/2009 e (UE) n.° 1194/2012 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/941 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019, relativo à preparação para riscos no setor da eletricidade e que revoga a Diretiva 2005/89/CE (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2022 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar louça para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1016/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/2014 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar roupa para uso doméstico e das máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.° 1061/2010 da Comissão e a Diretiva 96/60/CE da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/318 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2019/1839 da Comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1152 no respeitante à determinação e comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de veículos comerciais ligeiros novos e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2019/987 da Comissão, de 29 de maio de 2019, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.° 293/2012 no que se refere à vigilância das emissões de CO2 dos veículos comerciais ligeiros novos homologados num processo em várias fases
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2019/1344 da Comissão, de 12 de agosto de 2019, que institui um direito de compensação provisório sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de execução (UE) 2019/1840 da comissão de 31 de outubro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/1153 no respeitante à comunicação de valores de CO2 WLTP para determinadas categorias de automóveis novos de passageiros e à adaptação dos dados de entrada da ferramenta de correlação (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento de Execução (UE) 2019/661 da Comissão, de 25 de abril de 2019, destinado a garantir o bom funcionamento do registo eletrónico de quotas para colocação de hidrofluorocarbonetos no mercado (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/807 da Comissão, de 13 de março de 2019, que complementa a Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das matérias-primas com elevado risco de alterações indiretas do uso do solo relativamente às quais se observa uma expansão significativa da superfície de produção para terrenos com elevado teor de carbono e à certificação de biocombustíveis, biolíquidos e combustíveis biomássicos com baixo risco de alterações indiretas do uso do solo
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/1781 da Comissão de 1 de outubro de 2019 que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos motores elétricos e aos variadores de velocidade nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 641/2009 respeitante aos requisitos de conceção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 640/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento n.º 610/2019
Aprova o Regulamento dos Serviços das Redes Inteligentes de Distribuição de Energia Elétrica.
1 de janeiro de 2019 · Diário da República
- Regulamento Delegado (UE) 2019/1603 da Comissão, de 18 de julho de 2019, que complementa a Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às medidas adotadas pela Organização da Aviação Civil Internacional para a monitorização, a comunicação e a verificação das emissões da aviação para efeitos da aplicação de uma medida baseada no mercado global (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2023 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis às máquinas de lavar roupa para uso doméstico e às máquinas combinadas de lavar e secar roupa para uso doméstico nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.° 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (UE) n.° 1015/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2019/2021 da Comissão, de 1 de outubro de 2019, que estabelece os requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos ecrãs eletrónicos nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (CE) n.° 1275/2008 da Comissão e que revoga o Regulamento (CE) n.° 642/2009 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/2017 da Comissão, de 11 de março de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à etiquetagem energética das máquinas de lavar louça para uso doméstico e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.° 1059/2010 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) 2019/248 da Comissão, de 13 de novembro de 2018, que retifica o Regulamento (UE) n.° 63/2011 que estabelece as modalidades do pedido de uma derrogação aos objetivos de emissões específicas de CO2 nos termos do artigo 11.° do Regulamento (CE) n.° 443/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE.)
1 de janeiro de 2019 · EUR-Lex
- Lei n.º 70/2018
31 de dezembro de 2018 · Diário da República
- Lei n.º 71/2018
31 de dezembro de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 332/2018
24 de dezembro de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 109-A/2018
7 de dezembro de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 11392-B/2018
29 de novembro de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 301-A/2018
23 de novembro de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 90/2018
9 de novembro de 2018 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 84/2018
23 de outubro de 2018 · Diário da República
- Despacho n.º 9217/2018
1 de outubro de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 269/2018
26 de setembro de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 246/2018
3 de setembro de 2018 · Diário da República
- Portaria n.º 240/2018
29 de agosto de 2018 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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