Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 24 de 53
- Resolução Conselho de Ministros n.º 190-A/2017
11 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 152-B/2017
11 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 152-C/2017
11 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 364-A/2017
4 de dezembro de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 145/2017
30 de novembro de 2017 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 174/2017
24 de novembro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 348/2017
14 de novembro de 2017 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 163/2017
31 de outubro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 325/2017
27 de outubro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 9371/2017
24 de outubro de 2017 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 238/2017
23 de outubro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 9081-C/2017
13 de outubro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 7875/2017
7 de setembro de 2017 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 122/2017
7 de setembro de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 105/2017
30 de agosto de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 244/2017
29 de agosto de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 7557-A/2017
25 de agosto de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 260/2017
23 de agosto de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 7394/2017
22 de agosto de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 82/2017
18 de agosto de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 7087/2017
14 de agosto de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 96/2017
10 de agosto de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 97/2017
10 de agosto de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 64/2017
7 de agosto de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 91/2017
28 de julho de 2017 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 158/2017
20 de julho de 2017 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 151/2017
17 de julho de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 6215/2017
14 de julho de 2017 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 100/2017
11 de julho de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 5662/2017
28 de junho de 2017 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 88/2017
26 de junho de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 5443/2017
22 de junho de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 5382/2017
20 de junho de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 64/2017
12 de junho de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 65/2017
12 de junho de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 5238-A/2017
12 de junho de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 60/2017
9 de junho de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 142/2017
5 de junho de 2017 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 72/2017
5 de junho de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 37/2017
2 de junho de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 31/2017
31 de maio de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 4128/2017
15 de maio de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 46/2017
3 de maio de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 91/2017
27 de abril de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 144/2017
24 de abril de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 3229/2017
18 de abril de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 133-A/2017
10 de abril de 2017 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 60/2017
3 de abril de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 38/2017
31 de março de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 124/2017
27 de março de 2017 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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