Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 25 de 53
- Despacho n.º 2275-A/2017
15 de março de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 2258/2017
15 de março de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 2078-B/2017
10 de março de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 2053/2017
10 de março de 2017 · Diário da República
- Lei n.º 10/2017
3 de março de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 92-A/2017
2 de março de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 1823-A/2017
1 de março de 2017 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 21/2017
21 de fevereiro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 1668-A/2017
21 de fevereiro de 2017 · Diário da República
- Despacho n.º 1612-B/2017
17 de fevereiro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 40/2017
17 de fevereiro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 69/2017
16 de fevereiro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 41/2017
27 de janeiro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 39/2017
26 de janeiro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 20/2017
11 de janeiro de 2017 · Diário da República
- Portaria n.º 17/2017
11 de janeiro de 2017 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2017/460 da Comissão, de 16 de março de 2017, que estabelece um código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2017/2195 da Comissão, de 23 de novembro de 2017, que estabelece orientações relativas ao equilíbrio do sistema elétrico (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2017/2196 da Comissão, de 24 de novembro de 2017, que estabelece um código de rede relativo aos estados de emergência e de restabelecimento em redes de eletricidade (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Decisão (UE) 2017/783 do Conselho, de 25 de abril de 2017, relativa à posição a adotar em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Terceiro Pacote da Energia)
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2017/1485 da Comissão, de 2 de agosto de 2017, que estabelece orientações sobre a operação de redes de transporte de eletricidade (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2017/1938 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2017, relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.° 994/2010 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Decisão (UE) 2017/684 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2017, que cria um sistema de intercâmbio de informações sobre acordos intergovernamentais e instrumentos não vinculativos entre Estados-Membros e países terceiros no domínio da energia e que revoga a Decisão n.° 994/2012/UE (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2017/459 da Comissão, de 16 de março de 2017, que institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.° 984/2013 (Texto relevante para efeitos do EEE. )
1 de janeiro de 2017 · EUR-Lex
- Portaria n.º 345-C/2016
30 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 86-C/2016
29 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Lei n.º 41/2016
28 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Lei n.º 42/2016
28 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 240/2016
26 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 319/2016
15 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 81-A/2016
9 de dezembro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 291-A/2016
16 de novembro de 2016 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 225/2016
15 de novembro de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 70/2016
3 de novembro de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 69/2016
3 de novembro de 2016 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 210/2016
28 de outubro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 268-B/2016
13 de outubro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 268-A/2016
13 de outubro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 262-A/2016
10 de outubro de 2016 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 51/2016
20 de setembro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 246-A/2016
8 de setembro de 2016 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 49/2016
1 de setembro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 238/2016
31 de agosto de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 231/2016
29 de agosto de 2016 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 45/2016
26 de agosto de 2016 · Diário da República
- Lei n.º 32/2016
24 de agosto de 2016 · Diário da República
- Lei n.º 31/2016
23 de agosto de 2016 · Diário da República
- Lei n.º 24/2016
22 de agosto de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 42-A/2016
12 de agosto de 2016 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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