Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 26 de 53
- Portaria n.º 222/2016
11 de agosto de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 221/2016
10 de agosto de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 220/2016
10 de agosto de 2016 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 38/2016
29 de julho de 2016 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016
27 de julho de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 178-C/2016
1 de julho de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 178-B/2016
1 de julho de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 28/2016
23 de junho de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 173/2016
21 de junho de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 171-A/2016
6 de junho de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 136-A/2016
12 de maio de 2016 · Diário da República
- Lei n.º 7-B/2016
31 de março de 2016 · Diário da República
- Lei n.º7-A/2016
30 de março de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 45/2016
18 de março de 2016 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 15/2016
16 de março de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 13/2016
9 de março de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 42-A/2016
9 de março de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 39/2016
7 de março de 2016 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 7/2016
22 de fevereiro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 27-B/2016
16 de fevereiro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 24-A/2016
11 de fevereiro de 2016 · Diário da República
- Portaria n.º 17-A/2016
4 de fevereiro de 2016 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2016/1719 da Comissão, de 26 de setembro de 2016, que estabelece orientações sobre a atribuição de capacidade a prazo (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2016/1388 da Comissão, de 17 de agosto de 2016, que estabelece um código de rede relativo à ligação do consumo (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Diretiva (UE) 2016/802 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à redução do teor de enxofre de determinados combustíveis líquidos (codificação)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2016/2281 da Comissão, de 30 de novembro de 2016, que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de conceção ecológica dos produtos relacionados com o consumo de energia, no respeitante aos requisitos de conceção ecológica dos produtos de aquecimento do ar, dos produtos para sistemas de arrefecimento, dos refrigeradores de processo de alta temperatura e dos ventiloconvectores (Texto relevante para efeitos do EEE )
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Diretiva n.º 16/2016
1 de janeiro de 2016 · Diário da República
- Decisão (UE) 2016/1756 da Comissão, de 28 de setembro de 2016, que determina a posição da União Europeia relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão no âmbito do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório no que respeita à revisão das especificações para ecrãs de visualização constantes do anexo C do Acordo (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Regulamento n.º 416/2016
1 de janeiro de 2016 · Diário da República
- Regulamento (UE) 2016/1952 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de outubro de 2016, relativo às estatísticas europeias sobre os preços do gás natural e da eletricidade e que revoga a Diretiva 2008/92/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2016/1447 da Comissão, de 26 de agosto de 2016, que estabelece um código de rede relativo a requisitos de ligação à rede de sistemas de corrente contínua em alta tensão e de módulos de parque gerador ligados em corrente contínua (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) 2016/631 da Comissão, de 14 de abril de 2016, que estabelece um código de rede relativo a requisitos da ligação de geradores de eletricidade à rede (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2016 · EUR-Lex
- Portaria n.º 420-B/2015
31 de dezembro de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 251/2015
25 de novembro de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 854/2015
19 de novembro de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 404-A/2015
18 de novembro de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 399/2015
5 de novembro de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 244/2015
19 de outubro de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 359/2015
14 de outubro de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 325/2015
2 de outubro de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 214-E/2015
30 de setembro de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 195/2015
14 de setembro de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 194/2015
14 de setembro de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 178/2015
27 de agosto de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 643/2015
21 de agosto de 2015 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 166/2015
21 de agosto de 2015 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 61-A/2015
20 de agosto de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 252/2015
19 de agosto de 2015 · Diário da República
- Portaria n.º 237/2015
12 de agosto de 2015 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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