Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 30 de 53
- Portaria n.º 59/2013
11 de fevereiro de 2013 · Diário da República
- Portaria n.º 60/2013
5 de fevereiro de 2013 · Diário da República
- Lei n.º 9/2013
28 de janeiro de 2013 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 15/2013
28 de janeiro de 2013 · Diário da República
- Portaria n.º 26/2013
24 de janeiro de 2013 · Diário da República
- Lei n.º 7/2013
22 de janeiro de 2013 · Diário da República
- 2013/107/: Decisão do Conselho, de 13 de novembro de 2012 , relativa à assinatura e celebração do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a União Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013 , que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n. ° 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n. ° 680/2007 e (CE) n. ° 67/2010 Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 813/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de ambiente e aquecedores combinados Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. o 174/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de fevereiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. o 106/2008 relativo a um programa comunitário de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- 2013/442/UE: Decisão da Comissão, de 21 de agosto de 2013 , relativa ao estabelecimento das listas anuais de prioridades para a elaboração de códigos de rede e orientações para 2014 Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 543/2013 da Comissão, de 14 de junho de 2013 , sobre a apresentação e a publicação de dados dos mercados da eletricidade e que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Diretiva 2013/12/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à eficiência energética, por motivo da adesão da República da Croácia
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013 , relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n. ° 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n. ° 713/2009, (CE) n. ° 714/2009 e (CE) n. ° 715/2009 Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 617/2013 da Comissão, de 26 de junho de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a requisitos de conceção ecológica aplicáveis a computadores e servidores informáticos Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 666/2013 da Comissão, de 8 de julho de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os aspiradores Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 984/2013 da Comissão, de 14 de outubro de 2013 , que institui um código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás e que completa o Regulamento (CE) n. ° 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 , relativa à segurança das operações offshore de petróleo e gás e que altera a Diretiva 2004/35/CE Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Diretiva 2013/18/UE do Conselho, de 13 de maio de 2013 , que adapta a Diretiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis, devido à adesão da República da Croácia
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 814/2013 da Comissão, de 2 de agosto de 2013 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos aquecedores de água e reservatórios de água quente Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2013 · EUR-Lex
- Lei n.º 66-B/2012
31 de dezembro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 430/2012
31 de dezembro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 431/2012
31 de dezembro de 2012 · Diário da República
- Lei n.º 66-A/2012
31 de dezembro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 425/2012
28 de dezembro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 256/2012
29 de novembro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 252/2012
26 de novembro de 2012 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 136/2012
7 de novembro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 230/2012
26 de outubro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 231/2012
26 de outubro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 332/2012
22 de outubro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 224/2012
16 de outubro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 325-A/2012
16 de outubro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 217/2012
9 de outubro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 215-B/2012
8 de outubro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 215-A/2012
8 de outubro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 212/2012
25 de setembro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 251/2012
20 de agosto de 2012 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 67/2012
9 de agosto de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 235/2012
8 de agosto de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 228/2012
3 de agosto de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 179/2012
3 de agosto de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 170/2012
1 de agosto de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 151/2012
12 de julho de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 145/2012
11 de julho de 2012 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 85/2012
5 de julho de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 200/2012
2 de julho de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 191/2012
18 de junho de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 190/2012
15 de junho de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 181/2012
8 de junho de 2012 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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