Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 31 de 53
- Decreto-Lei n.º 112/2012
23 de maio de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 140/2012
14 de maio de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 139/2012
14 de maio de 2012 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 69/2012
10 de maio de 2012 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 70/2012
10 de maio de 2012 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 37/2012
27 de março de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 78/2012
26 de março de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 75/2012
26 de março de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 74/2012
26 de março de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 60/2012
14 de março de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 48/2012
27 de fevereiro de 2012 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 14/2012
9 de fevereiro de 2012 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 13/2012
8 de fevereiro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 25/2012
6 de fevereiro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 15/2012
23 de janeiro de 2012 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 10/2012
20 de janeiro de 2012 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 6/2012
17 de janeiro de 2012 · Diário da República
- Portaria n.º 8/2012
4 de janeiro de 2012 · Diário da República
- Regulamento (UE) n. ° 206/2012 da Comissão, de 6 de março de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para aparelhos de ar condicionado e ventiladores Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. o 670/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de julho de 2012 , que altera a Decisão n. o 1639/2006/CE que institui um Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação (2007-2013) e o Regulamento (CE) n. o 680/2007 que determina as regras gerais para a concessão de apoio financeiro comunitário no domínio das redes transeuropeias de transportes e de energia
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Regulamento Delegado (UE) n. ° 392/2012 da Comissão, de 1 de março de 2012 , que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos secadores de roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 932/2012 da Comissão, de 3 de outubro de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para os secadores de roupa para uso doméstico Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. ° 547/2012 da Comissão, de 25 de junho de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as bombas de água Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012 , relativa à eficiência energética, que altera as Diretivas 2009/125/CE e 2010/30/UE e revoga as Diretivas 2004/8/CE e 2006/32/CE Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- 2012/413/UE: Decisão da Comissão, de 19 de julho de 2012 , relativa ao estabelecimento das listas anuais de prioridades para a elaboração de códigos de rede e orientações para 2013 Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Regulamento (UE) n. o 1194/2012 da Comissão, de 12 de dezembro de 2012 , que dá execução à Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de conceção ecológica para as lâmpadas direcionais, as lâmpadas de díodos emissores de luz e os equipamentos conexos Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- 2012/490/UE: Decisão da Comissão, de 24 de agosto de 2012 , relativa à alteração do anexo I do Regulamento (CE) n. ° 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural Texto relevante para efeitos do EEE
1 de janeiro de 2012 · EUR-Lex
- Portaria n.º 320-E/2011
30 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Lei n.º 64-A/2011
30 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 320-D/2011
30 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Lei n.º 64-B/2011
30 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 63/2011
26 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 310/2011
21 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 58/2011
16 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 52-B/2011
7 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 52-A/2011
7 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 301/2011
2 de dezembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 299/2011
24 de novembro de 2011 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 109/2011
18 de novembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 297/2011
16 de novembro de 2011 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 45-A/2011
10 de novembro de 2011 · Diário da República
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, 10 de Novembro de 2011
10 de novembro de 2011 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 44-A/2011
8 de novembro de 2011 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 106-B/2011
3 de novembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 286/2011
31 de outubro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 284/2011
28 de outubro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 285/2011
28 de outubro de 2011 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 106-A/2011
26 de outubro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 275-B/2011
30 de setembro de 2011 · Diário da República
- Portaria n.º 275-A/2011
30 de setembro de 2011 · Diário da República
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