Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 33 de 53
- Portaria n.º 1309/2010
23 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1308/2010
23 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 132-A/2010
21 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1278/2010
16 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 98/2010
15 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1232/2010
9 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1213/2010
2 de dezembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1202/2010
29 de novembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1201/2010
29 de novembro de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 93/2010
26 de novembro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 126/2010
23 de novembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1185/2010
17 de novembro de 2010 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 126/2010
15 de novembro de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 81/2010
3 de novembro de 2010 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 114/2010
29 de outubro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 117/2010
25 de outubro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 118-A/2010
25 de outubro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 1057/2010
15 de outubro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 110/2010
14 de outubro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 107/2010
13 de outubro de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 79/2010
12 de outubro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 105/2010
1 de outubro de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 104/2010
29 de setembro de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 72/2010
10 de setembro de 2010 · Diário da República
- Lei n.º 30/2010
2 de setembro de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 840/2010
2 de setembro de 2010 · Diário da República
- Lei n.º 19/2010
23 de agosto de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 763/2010
20 de agosto de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 762/2010
20 de agosto de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 765/2010
20 de agosto de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 764/2010
20 de agosto de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 57-A/2010
16 de agosto de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 653/2010
11 de agosto de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 54/2010
4 de agosto de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 596/2010
30 de julho de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 592/2010
29 de julho de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 542/2010
21 de julho de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 543/2010
21 de julho de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 539/2010
20 de julho de 2010 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2010
7 de julho de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 49/2010
1 de julho de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 456/2010
1 de julho de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 66/2010
11 de junho de 2010 · Diário da República
- Portaria n.º 303/2010
8 de junho de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 50/2010
20 de maio de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 51/2010
20 de maio de 2010 · Diário da República
- Lei n.º 3-A/2010
28 de abril de 2010 · Diário da República
- Lei n.º 3-B/2010
28 de abril de 2010 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 39/2010
26 de abril de 2010 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 29/2010
15 de abril de 2010 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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