Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 35 de 53
- Directiva 2009/119/CE do Conselho, de 14 de Setembro de 2009 , que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n. o 1222/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativo à rotulagem dos pneus no que respeita à eficiência energética e a outros parâmetros essenciais (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Directiva 2009/28/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 , relativa à promoção da utilização de energia proveniente de fontes renováveis que altera e subsequentemente revoga as Directivas 2001/77/CE e 2003/30/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n. o 641/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009 , que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para bombas de circulação sem empanque autónomas e integradas em produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n. o 278/2009 da Comissão, de 6 de Abril de 2009 , que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos requisitos de concepção ecológica aplicáveis ao consumo de energia eléctrica em vazio e à eficiência média no estado activo das fontes de alimentação externas (Texto relevante para efeitos do EEE )
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Directiva 2009/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 , que altera a Directiva 98/70/CE no que se refere às especificações da gasolina e do gasóleo rodoviário e não rodoviário e à introdução de um mecanismo de monitorização e de redução das emissões de gases com efeito de estufa e que altera a Directiva 1999/32/CE do Conselho no que se refere às especificações dos combustíveis utilizados nas embarcações de navegação interior e que revoga a Directiva 93/12/CEE (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n. o 714/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativo às condições de acesso à rede para o comércio transfronteiriço de electricidade e que revoga o Regulamento (CE) n. o 1228/2003 (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- 2009/954/CE: Decisão do Conselho, de 30 de Novembro de 2009 , relativa à assinatura e conclusão, pela Comunidade Europeia, do Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética (IPEEC) e do Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Directiva 2009/73/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , que estabelece regras comuns para o mercado interno do gás natural e que revoga a Directiva 2003/55/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n. o 642/2009 da Comissão, de 22 de Julho de 2009 , que dá execução à Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos requisitos de concepção ecológica no que respeita aos televisores (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Directiva 2009/31/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009 , relativa ao armazenamento geológico de dióxido de carbono e que altera a Directiva 85/337/CEE do Conselho, as Directivas 2000/60/CE, 2001/80/CE, 2004/35/CE, 2006/12/CE e 2008/1/CE e o Regulamento (CE) n. o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- 2009/789/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 2009 , que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão ao abrigo do Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia sobre a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética do equipamento de escritório, no que respeita à revisão das especificações para monitores de computadores constantes do anexo C, parte II, do Acordo (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n. o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2009 · EUR-Lex
- Lei n.º 64-A/2008
31 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Portaria n.º 1530/2008
29 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 242/2008
18 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 243/2008
18 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 238/2008
15 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 191-B/2008
5 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Lei n.º 64/2008
5 de dezembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 230/2008
27 de novembro de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 187/2008
25 de novembro de 2008 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 62/2008
14 de novembro de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 147/2008
7 de outubro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 195/2008
6 de outubro de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 143/2008
30 de setembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 185/2008
19 de setembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 182/2008
4 de setembro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 165/2008
21 de agosto de 2008 · Diário da República
- Lei n.º 41/2008
13 de agosto de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 104/2008
1 de julho de 2008 · Diário da República
- Despacho n.º 17313/2008
26 de junho de 2008 · Diário da República
- Portaria n.º 519/2008
25 de junho de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 98/2008
23 de junho de 2008 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 22/2008
23 de junho de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 102/2008
20 de junho de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 97/2008
11 de junho de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 89/2008
30 de maio de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 80/2008
20 de maio de 2008 · Diário da República
- Portaria n.º 361-A/2008
12 de maio de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 71/2008
15 de abril de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 69/2008
14 de abril de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 65/2008
9 de abril de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 55/2008
26 de março de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 41/2008
28 de fevereiro de 2008 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 31/2008
25 de fevereiro de 2008 · Diário da República
- Portaria n.º 201/2008
22 de fevereiro de 2008 · Diário da República
- Portaria n.º 117-A/2008
8 de fevereiro de 2008 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 21/2008
5 de fevereiro de 2008 · Diário da República
- Portaria n.º 63/2008
21 de janeiro de 2008 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
Crie conta em 30 segundos e comece no Observador, que é grátis. O histórico, os alertas e, no Pro Europa, a comparação entre países estão nos planos pagos.