Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 37 de 53
- Portaria n.º 211/2007
22 de fevereiro de 2007 · Diário da República
- Portaria n.º 187/2007
12 de fevereiro de 2007 · Diário da República
- Portaria n.º 87/2007
15 de janeiro de 2007 · Diário da República
- Portaria n.º 30-A/2007
5 de janeiro de 2007 · Diário da República
- Portaria n.º 18/2007
5 de janeiro de 2007 · Diário da República
- Portaria n.º 3-A/2007
2 de janeiro de 2007 · Diário da República
- Lei n.º 53-A/2006
29 de dezembro de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 237-B/2006
18 de dezembro de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 163/2006
12 de dezembro de 2006 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 66/2006
6 de dezembro de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 229/2006
24 de novembro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 1295/2006
22 de novembro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 1296/2006
22 de novembro de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 228/2006
22 de novembro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 1202/2006
9 de novembro de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 131/2006
13 de outubro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 1074/2006
3 de outubro de 2006 · Diário da República
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de setembro
15 de setembro de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 114/2006
15 de setembro de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 111/2006
12 de setembro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 949-A/2006
11 de setembro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 929/2006
7 de setembro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 930/2006
7 de setembro de 2006 · Diário da República
- Lei n.º 52/2006
1 de setembro de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 106/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 109/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 105/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 172/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 107/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 108/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 104/2006
23 de agosto de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 166/2006
14 de agosto de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 101/2006
10 de agosto de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 736-A/2006
26 de julho de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 137/2006
26 de julho de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 140/2006
26 de julho de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 85/2006
30 de junho de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 643/2006
26 de junho de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 65/2006
26 de maio de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 90/2006
24 de maio de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 80/2006
4 de abril de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 79/2006
4 de abril de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 78/2006
4 de abril de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 71/2006
24 de março de 2006 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 33/2006
24 de março de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 72/2006
24 de março de 2006 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 23/2006, de 23 de março
23 de março de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 66/2006
22 de março de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 62/2006
21 de março de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 31/2006
15 de fevereiro de 2006 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
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