Legislação da energia em Portugal
Os diplomas e as decisões oficiais do sector da energia em Portugal, do mais recente para o mais antigo, com o link para o texto na fonte oficial.
2625 diplomas e decisões · Página 38 de 53
- Decreto-Lei n.º 29/2006
15 de fevereiro de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 30/2006
15 de fevereiro de 2006 · Diário da República
- Portaria n.º 75-A/2006
18 de janeiro de 2006 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 1/2006
2 de janeiro de 2006 · Diário da República
- Directiva 2006/67/CE do Conselho, de 24 de Julho de 2006 , que obriga os Estados-Membros a manterem um nível mínimo de reservas de petróleo bruto e/ou de produtos petrolíferos (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2006 · EUR-Lex
- Directiva 2006/80/CE da Comissão, de 23 de Outubro de 2006 , que adapta determinadas directivas no domínio da energia, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
1 de janeiro de 2006 · EUR-Lex
- Directiva 2006/108/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 , que adapta as Directivas 90/377/CEE e 2001/77/CEE no domínio da energia, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia
1 de janeiro de 2006 · EUR-Lex
- Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006 , relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
1 de janeiro de 2006 · EUR-Lex
- Directiva2006/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006 , relativa à eficiência na utilização final de energia e aos serviços energéticos e que revoga a Directiva 93/76/CEE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2006 · EUR-Lex
- Decreto-Lei n.º 230/2005
29 de dezembro de 2005 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 226/2005
28 de dezembro de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 190/2005
16 de dezembro de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 186-A/2005
9 de dezembro de 2005 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 209-A/2005
2 de dezembro de 2005 · Diário da República
- Lei n.º 54/2005
15 de novembro de 2005 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 197/2005
8 de novembro de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 169/2005
24 de outubro de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 161/2005
12 de outubro de 2005 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 54/2005
3 de outubro de 2005 · Diário da República
- Resolução da Assembleia da República n.º 53/2005
3 de outubro de 2005 · Diário da República
- Lei n.º 52/2005
31 de agosto de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 131/2005
10 de agosto de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 614/2005
27 de julho de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 112/2005
30 de junho de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 510/2005
9 de junho de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 455/2005
2 de maio de 2005 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 85/2005
28 de abril de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 381/2005
5 de abril de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 362/2005
4 de abril de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 68/2005
17 de março de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 59/2005
8 de março de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 53/2005
3 de março de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 228/2005
28 de fevereiro de 2005 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 33-A/2005
16 de fevereiro de 2005 · Diário da República
- Portaria n.º 139/2005
3 de fevereiro de 2005 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 12/2005
7 de janeiro de 2005 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 1/2005
3 de janeiro de 2005 · Diário da República
- 2005/42/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 2004, que determina a posição da Comunidade relativamente a uma decisão dos órgãos de gestão, ao abrigo do acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia para a coordenação dos programas de rotulagem em matéria de eficiência energética para equipamento de escritório, sobre a revisão da parte II do anexo C que estabelece especificações aplicáveis aos monitores
1 de janeiro de 2005 · EUR-Lex
- Regulamento (CE) n.° 1775/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Setembro de 2005, relativo às condições de acesso às redes de transporte de gás natural (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2005 · EUR-Lex
- Directiva 2005/89/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006 , relativa a medidas destinadas a garantir a segurança do fornecimento de electricidade e o investimento em infra-estruturas (Texto relevante para efeitos do EEE)
1 de janeiro de 2005 · EUR-Lex
- Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Julho de 2005, relativa à criação de um quadro para definir os requisitos de concepção ecológica dos produtos que consomem energia e que altera as Directivas 92/42/CEE do Conselho e 96/57/CE e 2000/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
1 de janeiro de 2005 · EUR-Lex
- Decreto-Lei n.º 243/2004
31 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 243-A/2004
31 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Lei n.º 55-A/2004
30 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Lei n.º 55-B/2004
30 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 240/2004
27 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 235/2004
16 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Decreto-Lei n.º 233/2004
14 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Portaria n.º 1458/2004
9 de dezembro de 2004 · Diário da República
- Resolução Conselho de Ministros n.º 171/2004
29 de novembro de 2004 · Diário da República
O título, a data e o sumário são os da fonte oficial. O texto que vale é sempre o publicado na fonte.
O mercado energético não espera. O leitor também não devia.
Crie conta em 30 segundos e comece no Observador, que é grátis. O histórico, os alertas e, no Pro Europa, a comparação entre países estão nos planos pagos.